Termos e Condições Gerais de Uso

Última atualização: 13 de fevereiro de 2026

1. CONCEITOS IMPORTANTES NESTES TERMOS

Para facilitar a leitura e interpretação deste documento, adotamos as seguintes definições:

• Cliente (ou Licenciado): Pessoa física ou jurídica que contrata o acesso à Plataforma Atys, responsável pelo pagamento, pela gestão dos Usuários e pela utilização dos serviços oferecidos.
• Plataforma Atys (ou Sistema): Plataforma SaaS (Software as a Service) desenvolvida e de propriedade da Atys, que oferece soluções integradas para gestão empresarial, incluindo CRM, automação de marketing, gestão financeira, atendimento multicanal, workflows, blogs corporativos, formulários, inteligência artificial e outras funcionalidades.
• Usuário: Pessoa autorizada pelo Cliente a acessar e utilizar a Plataforma Atys (administradores, supervisores, atendentes, colaboradores, etc.).
• Plano de Assinatura: Modalidade de contratação que define os recursos, limites de uso, quantidade de usuários e funcionalidades disponíveis ao Cliente.
• Dados do Cliente: Todas as informações, conteúdos, arquivos, mensagens, contatos e demais dados inseridos, armazenados ou processados pelo Cliente e seus Usuários na Plataforma Atys.

2. NATUREZA E EFICÁCIA DOS TERMOS

2.1. Ao contratar o acesso à Plataforma Atys, o Cliente concorda integralmente com estes Termos. A aceitação destas regras é condição indispensável para a liberação do acesso e utilização da Plataforma.

2.2. A realização do pagamento ou o simples início da utilização da Plataforma Atys implica, para todos os fins de direito, na aceitação plena, inequívoca e irrevogável de todas as condições estabelecidas nestes Termos e suas futuras atualizações.

2.3. O Cliente reconhece que estes Termos possuem força de contrato vinculante, substituindo quaisquer acordos verbais ou trocas de mensagens anteriores.

2.4. A Atys poderá alterar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações confirma a aceitação dos novos Termos.

3. REQUISITOS TÉCNICOS E CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO

3.1. Acesso à Plataforma: A Plataforma Atys é acessada via navegador web (Chrome, Firefox, Safari, Edge em versões atualizadas) através de conexão à internet.

3.2. Requisitos Mínimos:

• Conexão estável à internet (recomendado mínimo 10 Mbps)
• Navegador web atualizado com JavaScript habilitado
• Resolução mínima de tela: 1366×768 pixels

3.3. Disponibilidade: A Atys se compromete a manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvadas manutenções programadas e situações de caso fortuito ou força maior.

4. DELIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES E RELAÇÃO COM TERCEIROS

4.1. Responsabilidade da Atys: A Atys é responsável pela manutenção, hospedagem, segurança da infraestrutura e funcionamento da plataforma conforme especificado nestes Termos.

4.2. Responsabilidade do Cliente: O Cliente é exclusivamente responsável por:

• Veracidade e legalidade dos dados inseridos na plataforma
• Uso adequado da plataforma em conformidade com a legislação vigente
• Gestão de usuários, permissões e acessos
• Conteúdo das mensagens, campanhas e comunicações enviadas
• Cumprimento da LGPD e outras legislações aplicáveis ao tratamento de dados pessoais

5. OBJETO E LICENÇA DE USO

5.1. Objeto: A Atys concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e temporária da Plataforma Atys, em modelo SaaS (Software as a Service), durante a vigência da assinatura.

5.2. Escopo da Licença: A licença permite:

• Acesso à plataforma via navegador web
• Criação de usuários conforme limite do plano contratado
• Utilização dos módulos e funcionalidades incluídos no plano
• Armazenamento de dados conforme limites do plano
• Recebimento de atualizações e melhorias da plataforma

5.3. Restrições: Sob pena de cancelamento imediato e medidas judiciais cabíveis, é expressamente vedado:

• Copiar, reproduzir, distribuir, vender ou sublicenciar o código-fonte ou qualquer parte da plataforma
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do código
• Utilizar a plataforma para fins ilegais, ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados

6. PLANOS, PAGAMENTO, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO

6.1. Planos de Assinatura: A Atys oferece diferentes planos de assinatura com recursos, limites e valores distintos.

6.2. Modalidades de Pagamento:

• Assinatura mensal: renovação automática a cada mês
• Assinatura anual: pagamento único ou parcelado referente a 12 meses

6.3. Renovação Automática: Assinaturas mensais são renovadas automaticamente. O Cliente será cobrado no método de pagamento cadastrado, salvo cancelamento prévio.

6.4. Inadimplência: Em caso de inadimplência:

• O acesso à plataforma será suspenso após 5 dias do vencimento
• Os dados serão mantidos por até 30 dias após a suspensão
• Após 30 dias de inadimplência, os dados poderão ser excluídos permanentemente

6.5. Cancelamento pelo Cliente: Pode ser solicitado a qualquer momento através do painel administrativo ou suporte. Os dados ficam disponíveis para exportação por até 30 dias após o cancelamento.

7. POLÍTICA DE SUPORTE TÉCNICO E SLA

7.1. Canais de Suporte: Sistema de tickets interno, e-mail de suporte, chat online e base de conhecimento.

7.2. Horário de Atendimento: Dias úteis: 9h às 18h (horário de Brasília)

7.3. Tempo de Resposta (SLA):

• Questões críticas (plataforma indisponível): até 4 horas
• Questões importantes (funcionalidade comprometida): até 24 horas
• Questões gerais (dúvidas, orientações): até 48 horas

8. OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

8.1. Obrigações da Atys:

• Manter a plataforma operacional e segura
• Realizar backups regulares dos dados
• Implementar medidas de segurança adequadas
• Fornecer suporte técnico conforme estabelecido
• Respeitar a privacidade e proteção dos dados conforme LGPD

8.2. Obrigações do Cliente:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação vigente
• Realizar pagamentos pontualmente
• Obter consentimento adequado para tratamento de dados pessoais

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Propriedade da Plataforma: Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma Atys, incluindo código-fonte, design, marca, logotipos e documentação, pertencem exclusivamente à Atys.

9.2. Propriedade dos Dados do Cliente: O Cliente mantém todos os direitos sobre os dados, conteúdos e informações que inserir na plataforma.

10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

10.1. Compromisso com a LGPD: A Atys está comprometida com a proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

10.2. Política de Privacidade: Os detalhes sobre coleta, uso, armazenamento e proteção de dados estão descritos em nossa Política de Privacidade, que complementa estes Termos.

10.3. Responsabilidade do Cliente: O Cliente, na qualidade de Controlador dos dados de seus contatos, é responsável por obter consentimento adequado, informar aos titulares sobre o tratamento de dados e cumprir todas as obrigações da LGPD.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Independência das Cláusulas: A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais cláusulas.

11.2. Comunicações: Comunicações oficiais serão enviadas para o e-mail cadastrado pelo Cliente. É responsabilidade do Cliente manter seus dados de contato atualizados.

11.3. Acordo Integral: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.

12. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

12.1. Legislação: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Foro: Fica eleito o foro da comarca da sede da Atys para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.